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    Aprovação do PLS 232/2016 poderá representar um enorme avanço ao setor elétrico

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    Reforma Tributária e o setor elétrico

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    É necessária a construção de uma infraestrutura de escoamento da produção de gás natural do pré-sal

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  6. icms
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    Regulação e Novas Tecnologias

    Inovação em alta voltagem

    Novos entrantes, eficiência energética e mudanças regulatórias no setor de energia

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    Projetos sobre energia ainda têm tramitação tímida, mas voltam à pauta nas duas casas

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    Regulação

    Regulação prudencial em energia: back to basics

    Episódio da Vega Energy não é isolado. Indústria convive com arcabouço legal e regulatório inadequado

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    Análise

    Balanço da regulação de geração distribuída e perspectivas para 2019

    Expectativa é que alterações legais serão feitas observando-se a segurança jurídica e um período de transição razoável

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  11. ICMS, Empréstimos compulsórios
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    Congresso debate evolução do Setor Elétrico frente às incertezas políticas

    12º Congresso Internacional do Direito de Energia será em São Paulo, nos dias 20 e 21