Últimas Notícias sobre Coluna Carf
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Coluna Carf
Ação judicial coletiva não implica em renúncia à esfera administrativa
Afasta-se aplicação mesmo quando há identidade entre causa de pedir em ação coletiva e exigência administrativa
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Coluna Carf
Dedutibilidade no pagamento de royalties e o princípio da legalidade
CARF assegura a dedutibilidade nos pagamentos a empresas do mesmo grupo econômico
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Coluna CARF
O CARF e o dever fundamental de pagar tributos
O dever fundamental não pode ser usado como mero topos retórico em substituição à legislação tributária
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Coluna CARF
A distinção entre erro na classificação de produto e erro na descrição de bem importado
Contribuinte importou cimento e foi autuado pela suposta incorreta classificação fiscal da mercadoria
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Coluna CARF
Os planos de previdência privada e conceito de remuneração
CARF ainda oscila, mas os recentes precedentes têm sido mais restritivos do que a tendência na esfera judicial
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Coluna Carf
Compensação e voto de qualidade no CARF
Quando o Estado se afasta de sua obrigação moral perante os contribuintes
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Coluna CARF
O Carf e o retrocesso na aplicação do conceito de insumo definido pelo STJ
Indo contra o determinado pelo STJ, Carf volta a aplicar o conceito restritivo de insumo em decisões recentes
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Coluna CARF
Participação nos lucros e resultados e a Lei nº 14.020/2020
Uma importante ferramenta para redução da litigiosidade