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Controle externo contribui com desestatizações na administração pública?
Qualquer resposta exige um olhar amplo da atuação do TCU
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Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização
Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica
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Judicialização expõe fragilidade dos argumentos para o reajuste do gás
Conduta da Petrobras deve ser alvo de escrutínio, seja por reguladores, seja pelo Judiciário
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Tributário
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Reforma da Lei do Impeachment e as lacunas que protegem
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advocacia pública em estudo
O Tema 106 do STJ e a tutela do SUS pela advocacia pública
Devem haver limites na ideia da saúde como direito prestacional estatal proposta pela Constituição de 1988?
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economia
Será o fim do padrão dólar?
Possível efeito econômico do bloqueio à Rússia é a fragmentação da moeda de referência
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Tributário
A cobrança indevida de ICMS antecipado
Sistemática se assemelha à substituição tributária, mas com ela não se confunde e tampouco equivale ao Difal