Privatização dos Correios: relator muda parecer, e CAE do Senado adia votação

O relator Márcio Bittar (PSL-AC) apresentou mudanças em seu parecer, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de privatização dos Correios (PL 591/2021) que estava prevista para a reunião da comissão desta terça-feira (09/11).

Se o Senado promover mudanças no texto aprovado pela Câmara, o projeto volta para a análise dos deputados. Em geral, a Câmara tem sido ágil nesse tipo de análise.

A mudança proposta por Bittar é a inclusão de um dispositivo no texto para proibir o fechamento de agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes. (Veja a complementação do parecer apresentada pelo relator).

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O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva do texto aos senadores e afirmou que vai marcar uma nova data para votação do parecer. Ainda não há nova previsão.

O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos César Alves Silva, afirma que a alteração proposta pelo relator demonstra que o projeto não assegura a manutenção das agências existentes em locais remotos do país. “Há risco efetivo de fechamento de milhares de agências caso o projeto prospere”, diz o dirigente.

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Para Silva, a alteração proposta por Bittar seria insuficiente porque não abrange as demais regiões do país e está limitada ao prazo de 60 meses, enquanto a demanda pelo serviço postal é permanente.

A venda dos Correios faz parte do programa de privatizações do governo federal, que avançou menos do que o prometido na campanha. O interesse na privatização é tanto que Bolsonaro entregou pessoalmente a proposta ao Congresso, acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Fábio Faria (Comunicações).

A expectativa do BNDES é que o processo de venda aconteça no primeiro semestre de 2022. Atualmente, ocorre a avaliação do valor da companhia, padrão para casos de desestatização. O consórcio Carta Brasil e BR Partners venceram a concorrência para serem avaliadores independentes neste ano.

Felipe Amorim – Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional. Antes, trabalhou nas redações do Correio e A Tarde, na Bahia, Folha de S.Paulo e Agora, em São Paulo, e no UOL, em Brasília. E-mail: [email protected]