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Últimas Notícias sobre privatização

  1. desestatização da Eletrobras
    Crédito: Eletrobras / Divulgação

    Pedido ao TCU

    Oposição quer suspensão de procedimentos preparatórios da privatização da Eletrobras

    Pedido foi apresentado ao TCU; Judicialização do processo de desestatização já era esperada

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  2. Direito Público

    PT aciona STF contra norma no RS que permite privatizar estatais sem plebiscito

    Partido argumenta que consulta prévia é necessária devido à relevância das estatais gaúchas

  3. concessões transferência de concessão
    Rodovia BR-316/AL - Crédito: Beth Santos/Secretaria Geral da PR

    SERVIÇOS PÚBLICOS

    Gilmar Mendes pede vista em ação que discute transferência de concessão sem licitação

    Toffoli votou pela impossibilidade de transferir concessão, mas entendeu ser possível a transferência do controle acionário

  4. privatização da eletrobras
    Linhas de transmissão de energia elétrica / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Jabutis

    Podemos aciona STF por contrabando legislativo na lei de privatização da Eletrobras

    Pedido de medida liminar urgente contra toda a norma deve ser apreciado pelo presidente do STF, Luiz Fux, que está no plantão

  5. desestatização da Eletrobras
    Crédito: Eletrobras / Divulgação

    Infra

    Vender ou não vender, eis a questão: desinvestir também é Política Pública?

    Alienação do patrimônio da União não se trata de desmonte, mas, sim, de uma reordenação das prioridades do Estado

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  6. stf marco aurélio
    Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux participam de sessão plenária extraordinária no STF / Crédito: José Cruz/EBC/FotosPúblicas

    Adeus do decano

    Marco Aurélio pede a Fux para manter votos já dados por ele no plenário virtual

    Decano fica na Corte até a próxima segunda (12/7). Presidente Luiz Fux ainda não decidiu sobre pedido

  7. privatização dos Correios
    Crédito: Divulgação

    STF

    Augusto Aras se manifesta contra privatização de serviços postais dos Correios

    No parecer, Aras reiterou posição já enviada antes ao STF de que a ECT até poderia ser desestatizada, mas não neste setor

  8. marco legal da geração distribuida
    Linhas de transmissão de energia elétrica / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    STF

    PT, PSOL e PCdoB também acionam STF contra privatização da Eletrobras

    Ministro Nunes Marques deverá relatar a ação, por prevenção

  9. Crédito: Agência Brasil

    Eletrobras

    PDT aciona STF contra MP que promove privatização da Eletrobras

    Para partido, MP viola obrigatoriedade de licitação para delegação de serviços públicos e princípio republicano

  10. privatização Correios STF
    Agência dos Correios. Crédito: Wikimedia Commons

    STF

    Planalto defende privatização dos Correios em ação de inconstitucionalidade

    De acordo com o governo, situação da empresa demanda alternativas. Houve prejuízo acumulado, de 2010 a 2018, de R$ 2,5 bi

  11. Moedas de reais / Crédito: Agência Brasil

    STF

    STF: Maioria libera privatização da Casa da Moeda, Serpro e outras 4 empresas

    Maioria entende que se há lei genérica permitindo a desestatização, não é necessária a edição de lei específica