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Porte de drogas
Em reação ao STF, PEC das drogas é aprovada na CCJ do Senado
Para o líder do governo, senador Jaques Wagner, a criminalização pode prejudicar os avanços de políticas sobre uso medicinal da cannabis
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Isenção para igrejas
Comissão da Câmara aprova PEC que amplia isenção tributária a igrejas
PEC inclui a proibição de criação de impostos sobre a aquisição de bens e serviços; texto segue para o plenário da Câmara
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Código Civil
Família, sucessão e direito digital: o que diz o relatório da reforma do Código Civil
Comissão de juristas apresentou ao Senado o relatório da reforma do Código Civil; leia a íntegra
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Pauta verde
Marco legal do hidrogênio pode receber subsídios em fusão de textos
A intenção é acabar com a dualidade de propostas e focar apenas em um texto
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Call JOTA PRO Poder
Congresso não pode ser casa revisora de agências reguladoras, diz Fernando Coelho Filho
Em call do JOTA PRO Poder, deputado defendeu que Executivo e Legislativo devem gerar menos instabilidade para setor elétrico
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Desastre ambiental em Maceió
Rogério Carvalho será o relator da CPI da Braskem
A CPI foi criada a partir de requerimento do senador Renan Calheiros para investigar os danos ambientais causados pela empresa em Maceió
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Relatório especial
O que esperar do setor de energia em 2024
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Recado ao governo
Abertura do Legislativo: Lira alfineta governo e cobra cumprimento de acordos
Presidente da Câmara disse que MP 1202 deve enfrentar resistências, exigiu contrapartidas do governo e sinalizou prioridades