O ano de 2024 começa com muitas pendências no setor de energia ainda de 2023 – tanto no Legislativo quanto em agendas do Executivo e regulatória. Um relatório especial, elaborado pela equipe do JOTA PRO Poder, elenca uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional e analisa a expectativa de edição de medida provisória sobre a questão tarifária.
O documento enviado aos assinantes do serviço corporativo do JOTA ressalta que essa MP, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é uma das prioridades da pasta. Pelo que já foi anunciado, a ideia é remanejar R$ 350 milhões dos fundos setoriais de recuperação das bacias hidrográficas da lei de capitalização da Eletrobras para mitigar reajustes tarifários no Amapá.
Baixe gratuitamente o relatório especial com as perspectivas para o setor de energia em 2024. O relatório foi enviado originalmente para os assinantes corporativos do JOTA PRO Poder
No entanto, também são esperadas outras mudanças no setor sob o chapéu da modicidade tarifária. Alterações como a revisão das térmicas da Eletrobras para prever a contratação de pequenas centrais hidrelétricas estão no radar.
Além de listar as propostas no Legislativo, o relatório especial traz o ponto de vista do JOTA ao indicar as chances de avanço do projeto e de o mérito ser incluído em outro texto. Um dos PLs elencados, por exemplo, é o do marco da modernização do setor elétrico (PL 414/21), ao qual o ministério já deu sinais de que não pretende encampar o texto. O texto tem baixas chances de tramitação, mas existe a possibilidade de o tema ser incluído em outro texto.
Outro texto na pauta é o marco legal das eólicas offshore, que deve ter sua tramitação no Senado no primeiro semestre de 2024. Entre os demais projetos inclusos no relatório sobre a pauta para 2024 estão o mercado regulado de carbono, projeto Combustível do Futuro e a concessão das distribuidoras de energia.