Últimas Notícias sobre Justiça
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STF
STF reafirma: candidato a juiz tem de provar 3 anos de atividade jurídica ao se inscrever em concurso
O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (13/4), por 7 votos a 3, a jurisprudência já firmada no sentido de que a comprovação de prática jurídica de no mínimo três anos exigida para o cargo de juiz substituto, nos termos do artigo 93, inciso I, da Constituição Federal, deve ocorrer quando da inscrição […]
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STF
TRF1 derruba liminar que suspendia nomeação de Eugênio Aragão
Para desembargador pasta ficaria desocupado do dia para a noite
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Temer pede que TSE responsabilize apenas Dilma por irregularidades na campanha
Defesa do vice-presidente afirma que contabilidade da campanha foi feita em separado
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STF
Recorrer do impeachment ao STF não é tentar reverter na Justiça eventual derrota política, diz Cardozo
Ministro da Justiça se reuniu com presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski
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STF
Sessão do STF 13 de abril
Na pauta: Mandado de Segurança contesta PEC que institui o sistema parlamentarista de governo no país
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STF
Cármen Lúcia pede informações para decidir sobre posse de Aragão e critica “judicialização excessiva”
Ministra apreciou a reclamação (Rcl 23.418), ajuizada pelo Partido Popular Socialista há quase um mês
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Planos de Saúde
Aumento de plano de saúde “proporcional às circunstâncias” é lícito, decide TJMG
Reajuste de 37,55% envolve a GEAP Autogestão em Saúde e Sindicato de Trabalhadores em Seguridade Social de MG