Do Supremo

STF

Cármen Lúcia pede informações para decidir sobre posse de Aragão e critica “judicialização excessiva”

Ministra apreciou a reclamação (Rcl 23.418), ajuizada pelo Partido Popular Socialista há quase um mês

Enquanto a juíza substituta da 7ª Vara Federal de Brasília, Luciana Raquel de Moura, suspendeu, nesta terça-feira (12/4), a posse de Eugênio Aragão como ministro da Justiça, em decisão liminar referente a uma ação popular, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi mais cautelosa ao apreciar a reclamação (Rcl 23.418) ajuizada na mais alta corte do país pelo Partido Popular Socialista há quase um mês (18/3).

Em despacho datado do mesmo dia da liminar da juíza da primeira instância, a ministra do STF não entrou no mérito da questão. Solicitou à “autoridade reclamada” (a presidente da República) informações a serem prestadas no prazo máximo de cinco dias, e intimou o cidadão reclamante para, no mesmo prazo, “fazer juntada integral da decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na qual decidido o pedido de afastamento de Eugênio José Guilherme de Aragão do cargo ocupado na Procuradoria-Geral da República para exercer o de Ministro de Estado da Justiça”. E concluiu: “Na sequência, apreciarei o requerimento de medida liminar”.

Judicialização excessiva

No seu despacho, a ministra Cármen Lúcia comentou: “A excessiva judicialização da matéria relativa ao processo de escolha e de nomeação para cargos governamentais de inegável importância, de que são exemplos a ADPF 388, as ações de mandado de segurança 34.070 e 34.071, a presente reclamação e outras tantas ações ajuizadas em outras instâncias, impõe dose maior de prudência para a solução das questões postas a exame”.

E acrescentou: “A decisão sobre a matéria posta exige prudência para além do rotineiro, por se cuidar de pleito de afastamento de agente político nomeado para substituir outro antes afastado na esteira de julgamento levado a efeito por este Supremo Tribunal (ADPF 388), pelo quee não se há de antecipar o atendimento da pretensão posta nesta reclamação sem a prévia oitiva dos órgãos e entidades interessadas”.

A ministra Cármen Lúcia ponderou ainda que “a alteração continuada de agentes políticos, mormente em caso como o presente, no qual se põe em questão o provimento de cargo de Ministro de Estado da Justiça, de importância estrutural central na Administração Pública Federal, e numa sucessão de mudanças que deixam em situação de incerteza outras instituições subordinadas ou vinculadas àquela chefia, há de ser considerada com cautela especial, mas com celeridade igualmente necessária”.


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