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STF reafirma: candidato a juiz tem de provar 3 anos de atividade jurídica ao se inscrever em concurso

O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (13/4), por 7 votos a 3, a jurisprudência já firmada no sentido de que a comprovação de prática jurídica de no mínimo três anos exigida para o cargo de juiz substituto, nos termos do artigo 93, inciso I, da Constituição Federal, deve ocorrer quando da inscrição […]

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (13/4), por 7 votos a 3, a jurisprudência já firmada no sentido de que a comprovação de prática jurídica de no mínimo três anos exigida para o cargo de juiz substituto, nos termos do artigo 93, inciso I, da Constituição Federal, deve ocorrer quando da inscrição […]

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