Arthur Guimarães
Kalleo Coura
Especialistas ouvidos pelo JOTA consideram que o recebimento de relógios Cartier e Hublot por autoridades públicas que integraram a comitiva presidencial que viajou ao Qatar, em 2019, é antiético e coloca a diplomacia brasileira na posição de um negócio privado.
Conforme apurou o JOTA, ministros e autoridades de Estado receberam do governo qatariano relógios Hublot e Cartier, cujo preço pode superar os R$ 53 mil a depender do modelo.
Os agraciados com os relógios foram: o atual ministro do Turismo, Gilson Machado Guimarães Neto; o então chanceler Ernesto Araújo; o deputado federal Osmar Terra, que na ocasião era ministro da Cidadania; Sergio Ricardo Segovia Barbosa, então presidente da Apex; e Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, que na época ocupava o cargo de chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.
Além deles, também foram presenteados o ministro da do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Os dois não revelaram quais mimos receberam da realeza.
O caso foi apreciado pela Comissão de Ética da Presidência da República, que permitiu aos integrantes da comitiva presidencial ficar com os presentes, em vista da “característica diplomática”. Especialistas, contudo, discordam do teor da decisão.
Para o cientista político Rubens Figueiredo, as autoridades agiram de “má-fé” ao viajarem com recursos da União e aceitar artigos de luxo devido ao cargo o qual ocupam. O cerne da questão está no simbolismo por trás do gesto, porque “uma camisa [de futebol] pode ser considerada algo de valor simbólico, um livro pode ser considerado algo de valor simbólico. O relógio já é uma coisa de valor real.”
Thiago Amparo, professor de Direito Internacional da FGV, explicou que a troca de presentes entre representantes não é, por si só, fora do comum. Segundo ele, países oferecem artefatos, por vezes de valores expressivos, que poderiam ser destinados ao erário, como a escultura de marfim chinesa doada às Nações Unidas. Tampouco foi o caso. “Quanto a um relógio, não faz sentido recebê-lo e colocá-lo à disposição no Palácio do Planalto.”
“Quando o item é recebido e apropriado por indivíduos, isso se torna antiético na medida em que é ver a diplomacia como um negócio privado, o que é algo muito primitivo e, em uma democracia, em uma República, isso não deveria acontecer,” concluiu.
De acordo com Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP e ex-ministro da Educação, quando se discute moralidade, é comum as pessoas pensarem em regras fixas.
O artigo 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), por exemplo, proíbe a autoridade pública de aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras em casos protocolares nos quais houver reciprocidade. A exceção são brindes sem valor comercial ou cujo custo não ultrapasse os R$ 100, de acordo com o texto da norma.
Em dezembro de 2019, a Comissão de Ética da Presidência da República, decidiu que era necessária a atualização monetária do valor máximo permitido para o recebimento de brindes, por meio do IGP-M, de modo a se compensar a perda de valor aquisitivo da moeda. O cálculo indicou a quantia de R$ 398,49 como valor máximo permitido para brindes.
Mas, para Janine, a ética é, em geral, mais exigente do que a letra da lei, pois contempla o significado da postura. “Uma coisa é uma gentileza, que tenha correspondência. Outra muito diferente é dar ou receber aquilo que realmente tenha um valor econômico alto e é de é luxo. Se estamos lidando com luxo, estamos lidando com bens que serão usadas pelo indivíduo.”
“É estranho este recebimento e não acho uma coisa que realmente deveria ter sido feita,” disse. “Está na cara que é algo que não parece adequado.”
A decisão da Comissão de Ética
Por quatro votos a três, com o voto de qualidade, do então presidente, André Ramos Tavares, a Comissão de Ética da Presidência da República liberou que os membros da comitiva mantivessem os recebidos.
O relator do caso, Gustavo do Vale Rocha, havia entendi que o caso se tratou de uma “situação protocolar de troca de presentes, em visita oficial do senhor presidente da República a Doha, Qatar, caracterizando-se como prática usual às relações diplomáticas entre países, na esteira do exercício regular das funções desempenhadas pelos representantes dos Estados envolvidos”. Leia o voto do relator.
O conselheiro Ruy Martins Altenfelder Silva abriu a divergência. Silva votou para que os membros da comitiva presidencial devolvessem os relógios, diante do “risco de prejuízos ao interesse público em razão de potencial conflito de interesses no recebimento de presentes, especialmente em razão da relevância dos cargos ocupados e do valor excessivo dos presentes recebidos”.
O conselheiro também opinou para que Onyx Lorenzoni e o general Augusto Heleno fossem oficiados para que esclarecessem o valor e os detalhes dos presentes que receberam. Leia a íntegra do voto divergente, que foi seguido pelos conselheiros Roberta Muniz Codignoto e Francisco Bruno Neto.
Ao desempatar o caso, com o voto de qualidade, André Ramos Tavares decidiu que os membros da comitiva não precisavam devolver os relógios e que isso não seria uma “flexibilização da regra”, mas uma “hipótese normativa de exceção”, já que “há declaração expressa do Ministério das Relações Exteriores” “revelando sua característica diplomática”.
Embora no caso concreto o voto tenha sido para que os presentes não sejam devolvidos, Tavares afirmou ser necessário, em caráter emergencial, aprimorar a norma em vigor, “para indicar de maneira objetiva o valor máximo para presentes que se podem aceitar em relações diplomáticas, ou mesmo algum outro critério que venha a ser ponderado como mais adequado ao mero corte em função de valores envolvidos”.
“Entendo que é imprescindível rever também os procedimentos e o destino a ser concedido em caso de impossibilidade de se recusar presente cuja aceitação é vedada. Trata-se dos casos em que é necessário o recebimento de presentes em valor superior, em virtude do constrangimento que a situação de recusa poderia causar ao representante diplomático, no país doador”, ponderou. Leia o voto de qualidade de André Ramos Tavares.
O que dizem os membros da comitiva
Procurado para se manifestar sobre a não devolução do relógio ofertado pelo governo do Qatar por ocasião da viagem da comitiva presidencial, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, afirmou que “o repórter está equivocado e na viagem ao Qatar não recebeu o relógio”. De fato, Machado não recebeu o mimo na viagem. Ao Comitê de Ética, o atual ministro do Turismo havia informado que, sim, foi “presenteado pelo Governo do Catar com o relógio descrito”, que “dois meses após o meu regresso ao Brasil, me foi entregue o referido presente na sede da Embratur, por um ajudante de ordem da Presidência da República, em caixa fechada” “que não houve reciprocidade de presente de minha parte” e que “o presente que me foi entregue continua em minha posse, sem uso”.
Caio Megale, procurado, informa que reportou imediatamente o recebimento ao Comitê de Ética da Presidência da República para saber como proceder nessa situação e que nunca fez uso do objeto.
Ernesto Araújo, Osmar Terra, Sergio Ricardo Segovia Barbosa, Onyx Lorenzoni e o general Augusto Heleno não responderam aos contatos da reportagem.
