Constituição, democracia e o ‘pacote’ do Carf
Medidas anunciadas pelo governo federal destoam do discurso oficial e contrariam normas constitucionais e legais
Coluna da ABDF
Coluna tem objetivo de trazer o que há de mais atual no âmbito da legislação, jurisprudência e doutrina tributárias, no plano nacional e internacional.
Últimas Notícias sobre Coluna da ABDF
-
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coluna da ABDF
Impactos para além da adoção de um novo sistema de preços de transferência
Ponderações preliminares sobre a MP 1152/22
-
Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
Duração razoável da Impugnação Administrativa do FAP
E o decorrente impacto no fluxo de caixa das empresas
-
Crédito: Unsplash COLUNA DA ABDF
A inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins-Importação sobre serviços
Sentença inédita suspende incidência sobre prestação de serviços no exterior
-
Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
O avanço da transação tributária
Alinhando o bom exemplo da Receita Federal ao conselho do amigo
-
Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Coluna da ABDF
Uma defesa do centenário Carf
A correta administração de conflitos de interesses é a função precípua de um tribunal
-
Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
Liquidar garantias antes do trânsito em julgado eleva o custo Brasil
Atitude desrespeita os princípios que norteiam o processo de execução
-
Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
Contribuição previdenciária na obra civil e o VAU
Construtoras podem sofrer grande aumento da carga tributária
-
Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
Novo sistema de preços de transferência: cautelas são mais do que necessárias
Para evitar insegurança jurídica, reforma precisa conservar funcionalidade do sistema atual
-
Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
A atividade imobiliária e os efeitos dos ganhos de AVJ
Quais serão os efeitos tributários decorrentes da adoção do critério contábil de avaliação a valor justo?
-
Crédito: Divulgação ABDF
A expansão do Direito Tributário e a excepcionalidade dos benefícios fiscais
Multiplicação de benefícios acentua a complexidade do sistema e transforma a legislação em conjunto exceções
