Hadassah Laís S. Santana
Marcos Aurélio Valadão
Marjorie Madoz
Compreender as nuances e implicações da atual proposta de reforma tributária em discussão no Senado Federal é crucial para delinear os possíveis desdobramentos nas finanças municipais. Atualmente, o critério determinante na partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que reflete o valor agregado […]