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A tributação de pessoas físicas por aplicações financeiras e trusts no exterior
Na busca por mais isonomia e segurança jurídica, encontramos na MP 1171 redução de progressividade e ficções jurídicas
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Preços de transferência: o fim do ajuste secundário
MP 1152, que adapta regras para o padrão da OCDE, foi aprovada pela Câmara, e texto aguarda votação no Senado
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COLUNA DA ABDF
Jurisdição, autotutela e voto de qualidade no Carf
Complexidade do debate exige abordagem sistêmica
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Coluna da ABDF
O enquadramento do Pagamento por Serviços Ambientais nos tratados internacionais
Direito ambiental está se tornando cada vez mais protagonista e decisivo no mundo corporativo
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Coluna da ABDF
Os Advance Pricing Arrangements na MP 1152/22
Um novo capítulo na relação entre fisco e contribuintes em matéria de preços de transferência
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Coluna da ABDF
Constituição, democracia e o ‘pacote’ do Carf
Medidas anunciadas pelo governo federal destoam do discurso oficial e contrariam normas constitucionais e legais
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Coluna da ABDF
Impactos para além da adoção de um novo sistema de preços de transferência
Ponderações preliminares sobre a MP 1152/22