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Plenário
Sessão do STF – 25/10/2018
Na pauta: legitimidade do MP em ajuizar ação civil pública para anular ato administrativo
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Supremo
Sessão do STF – 24/10/2018
Na pauta: obrigatoriedade de empacotadores em supermercados e IPVA
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Repercussão
Dodge defende que é preciso respeitar instituições com atos e palavras
Manifestação da Chefe do MPF ocorre dois dias após polêmica do vídeo de Eduardo Bolsonaro defender fechar o STF
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Lei Segurança Nacional
Moraes defende que PGR investigue fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechar STF
Sem citar deputado, ministro diz que é inacreditável que tenhamos que ouvir tanta asneira de quem representa o povo
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TSE
Fachin nega pedido do PSOL para impor restrições ao WhatsApp nas eleições
Ministro considerou que partido não apontou “fundamentos jurídicos específicos” para justificar concessão de liminar
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Repercussão
Celso de Mello: fala de Eduardo Bolsonaro é inconsequente e golpista
Para decano do STF, votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica
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Palavras
Estado é responsável por ato protegido por imunidade parlamentar?
Questão está travada há um ano no STF aguardando manifestação da Procuradoria Geral da República
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Liberdade de Expressão
AJD critica ‘censura’ do CNJ e defende liberdade de expressão de juízes
Associação Juízes para a Democracia respondeu a pedidos de providência por suposta manifestação político-partidária
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Tortura
TJSP declara prescrita ação de indenização de família de torturado contra Ustra
Em decisão de 2012, juiz havia condenado Ustra a pagar R$ 100 mil a família de jornalista torturado e morto
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Frete
Cedes realiza debate sobre tabelamento de preço e impacto nos negócios
Discussão realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social será na quinta-feira (25/10)