Eleições

Lei Segurança Nacional

Moraes defende que PGR investigue fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechar STF

Sem citar deputado, ministro diz que é inacreditável que tenhamos que ouvir tanta asneira de quem representa o povo

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em mais uma reação contrária ao vídeo do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL) defendendo que “para fechar o STF, basta um cabo e um soldado”, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta segunda-feira (22/10), que a declaração, em tese, pode representar crime e deveria ser alvo de investigação pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo o ministro, a fala pode configurar crime previsto na Lei de Segurança Nacional, uma vez que promove a animosidade das Forças Armadas e instituições civis. Procurada pelo JOTA, a PGR afirmou que inicialmente a não deve se manifestar sobre o caso.

“Estas afirmações merecem por parte da Procuradoria-Geral da República, merecem imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou o ministro em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, no Ministério Público de São Paulo.

Sem citar o nome de Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), o magistrado ainda criticou a resposta do parlamentar após a divulgação dos vídeos.

“Não é possível que simplesmente se afirme isso e diga-se que estava brincando. Não se brinca com democracia, com o Estado de direito, com a estabilidade republicana”, completou.

Moraes disse ainda que é inacreditável que no Brasil do século 21, com a Constituição com 30 anos, “tenhamos que ouvir tanta asneira dita da boca de quem representa o povo”.

O ministro citou que Thomas Jefferson afirmava que o preço da liberdade é a eterna vigilância e que a frase se mostra totalmente atual no Brasil. “O preço da liberdade, da democracia, o preço da manutenção do Estado de direito, o preço é a eterna vigilância. Nada justifica o fechamento de instituições com legitimidade constitucional. Nem o desconhecimento da história, dos pilares básicos da democracia, o que significa a separação de Poderes, o que significa pesos e contrapesos, nada isso justifica este tipo de declaração”, completou.

O vídeo de Eduardo Bolsonaro foi gravado antes do primeiro turno das eleições numa aula de cursinho no Paraná para o concurso da Polícia Federal. “Pra fechar o STF não manda nem um jipe, manda um soldado, um cabo”, afirmou. “Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não”, acrescentou. “Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular?”, questionou.


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