Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (25/10), em sessão plenária. Na pauta, estão alguns temas remanescentes da sessão de ontem. Um processo que a Corte pode julgar é o Recurso Extraordinário (RE) 409356, com repercussão geral reconhecida, que discute a legitimidade do Ministério Público em ajuizar ação civil pública para anular ato […]