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Simpósio debate aspectos da defesa do consumidor em Campinas
Evento, nos dias 25 e 26 de abril, terá presença do procurador da República Deltan Dallagnol e de Luciano Timm
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Escritório oferece bolsa de estudos em Coimbra para autor de melhor monografia
Concurso é voltado para estudantes de Direito de faculdades no estado de Goiás
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Reação
Censura judicial é intolerável, ilegítima e autocrática, diz Celso de Mello
Ministro divulgou mensagem em defesa da liberdade de expressão e imprensa depois de censura feita pelo STF
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Evento
FGV e MJ realizam debate sobre desafios da proteção do consumidor na era digital
Entre os temas abordados estarão pirataria no comércio eletrônico, proteção de dados e direito do consumidor
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Debate
MP Democrático debate pacote anticrime e execução provisória da pena
Evento gratuito será realizado na Faculdade de Direito da USP no dia 23 de abril
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Operação Descarte
Leia a decisão que autorizou operação que apura desvios na Cemig
Aporte de R$ 850 milhões na empresa Renova Energia teria causado rombo na companhia
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Julgamentos
Sessão do STF – 11/04/2019
Na pauta: dispositivos do Estatuto do Torcedor que condicionam participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal
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Na pauta: suspensão de dispositivos da Lei de Registros Públicos
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Evento
AO VIVO – Simpósio em Harvard discute questões do Direito associadas à realidade brasileira
‘Brazil Legal Symposium at Harvard Law School’ será realizado até 12 de abril