Julgamentos
Na pauta: dispositivos do Estatuto do Torcedor que condicionam participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quinta-feira (11/04), em sessão plenária, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, que pede a suspensão de dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) que condicionam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de […]
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Redação JOTA