Julgamentos

Sessão do STF – 10/04/2019

Na pauta: suspensão de dispositivos da Lei de Registros Públicos

Redação JOTA

10/04/2019 13:45 Atualizado em 10/04/2019 às 18:08

Lava Jato — Sessão plenária do STF – Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, nesta quarta-feira (10/04), em sessão plenária, a suspensão de dispositivos da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) que possibilitam a prestação de outros serviços remunerados por parte dos ofícios de registro civil das pessoas naturais (ADI 5855). Além disso, os ministros também podem julgar se é […]

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