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FGV e MJ realizam debate sobre desafios da proteção do consumidor na era digital

Entre os temas abordados estarão pirataria no comércio eletrônico, proteção de dados e direito do consumidor

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Crédito: Pexels

Na próxima segunda-feira (22/04), acontece o debate ‘Desafios da Proteção do Consumidor na Era Digital‘, realizado pela FGV Direito SP em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e apoio da International Chamber of Commerce – ICC Brasil.

Entre os temas abordados estarão a pirataria no comércio eletrônico, a proteção de dados e o direito do consumidor. O debate será das 18h às 22h. As inscrições são gratuitas.

Veja a programação completa:

18h – Credenciamento

18h30 – Abertura
Gabriel Petrus, Diretor-Executivo da International Chamber of Commerce – ICC Brasil

18h40 – O Procon e o Consumidor Digital
Fernando Capez –Diretor-Executivo da Fundação Procon SP

19h – Novas tendências na proteção do consumidor no âmbito do direito comparado
Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública

19h20 – Victor Nóbrega Luccas, líder de projeto do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP e sócio de Manuel Luís Advogados Associados

19h50 – A Nova Lei Geral de Proteção de Dados e a MP 869/2018
Danilo Doneda, advogado, professor e consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

20h20 – As ameaças do mercado ilícito digital
Edson Vismona, advogado, membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e Presidente Executivo do ETCO

20h50 – Debate
Mediação: Gabriel Petrus

21h30 – Encerramento


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