Matheus Teixeira
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Crédito: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas Danos morais
Justiça condena restaurante que demitiu mulher por ter bebido garrafa de água
Juíza afirmou que funcionários não são robôs e que tomar água não é luxo, mas necessidade fisiológica
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Crédito: Rosinei Coutinha/SCO/STF Presunção de inocência
Gilmar ataca festival de abusos ao votar contra condução coercitiva de interrogatório
Após a posição do relator, julgamento foi suspenso e deve ser retomado na quarta-feira
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Mazzeo, Porchat e Melhem se reuniram com Alexandre de Moraes. Crédito: Matheus Teixeira Liberdade de expressão
Humoristas vão ao STF para impedir veto a piada contra políticos na eleição
Porchat, Melhem e Mazzeo disseram a Alexandre de Moraes que julgamento da ADI 4451 pode resultar em censura
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Mãe presa observa filho pequeno. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Liberdade
HC coletivo para liberação de mães presas enfrenta resistência dos tribunais
Magistrados têm enquadrado casos em situações excepcionais, como risco para as crianças e reincidência
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Crédito: Agência Brasil Urna eletrônica
STF suspende voto impresso nas eleições de 2018
Ministros consideram que a medida fere o sigilo do voto e defendem lisura da urna eletrônica
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Defensoria Pública da União. Crédito: Flickr/@dpunacional Orçamento estrangulado
Defensores públicos dizem que PEC do Teto enfraquece o órgão e entram com ADI no STF
Entidade afirma que teto de gastos impede interiorização do órgão, prevista na Constituição
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Crédito: Nelson JR/SCO/STF Bancos
STF julga quatro matérias tributárias e mantém cobrança da Cofins inalterada
Casos analisados pelos ministros têm impacto em disputas judiciais envolvendo principalmente bancos
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Falta um voto para decidir se o senador vira réu no STF. (Antônio Cruz/Agência Brasil) Agripino Maia
Ministros divergem sobre necessidade de PGR assinar termos de delação
Debate sobre parâmetros de colaborações ocorreu durante julgamento de denúncia contra o senador José Agripino
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Homicídio de ciganos
CNJ vai apurar se ex-presidente do TJTO vendeu habeas corpus a assassino
O CNJ entendeu que, como a Corte local decidiu não investigar Ronaldo Eurípedes, o conselho deve apurar o caso
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Crédito Pixabay Defesa ou intimidação?
CNJ começa a discutir se juiz pode portar arma durante audiência
Há três votos contra abertura de processo para investigar juiz que conduziu audiência portando arma de fogo
