Mariana Muniz

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1. 

   Liberdade de Expressão

   O ódio não é livre

   Teor do discurso não pode ser protegido pela ordem jurídica como crença

   Gabriela Rondon, Mariana Muniz

2. 

   STJ

   Particulares podem brigar na Justiça por posse de imóvel público

   Decisão é da 4ª Turma do STJ

   Mariana Muniz

3. 

   Direito Civil

   STJ não aceita impor prazo para pensão vitalícia a ex-cônjuge

   Empresário tentava reduzir pensão paga há 21 anos à ex-mulher

   Mariana Muniz

4. 

   Justiça

   Paulo Henrique Amorim é condenado a indenizar secretário de Segurança Pública de MG

   Decisão contra jornalista é da 4ª turma do STJ

   Mariana Muniz

5. 

   Direito do Consumidor

   Buscadores de lojas online não têm responsabilidade por danos ao consumidor

   Decisão é da 3ª Turma do STJ, que analisou caso envolvendo Shopping UOL

   Mariana Muniz

6. 

   STJ

   Mulher que teve aborto interrompido por padre será indenizada em R$ 60 mil

   Para STJ, sacerdote abusou do direito de acionar Judiciário “para impor seus conceitos”

   Guilherme Pimenta, Mariana Muniz

7. 

   STJ

   Funcionário com coparticipação perde plano de saúde empresarial ao ser demitido

   STJ negou pedido de profissional do Bradesco dispensado sem justa causa

   Mariana Muniz

8. 

   Código Civil

   Equipamentos de adaptação veicular são propriedade do condutor com deficiência, decide STJ

   Apesar de tomar o carro por inadimplência, financeira terá que devolver aparatos ao consumidor

   Mariana Muniz

9. 

   novo CPC

   STJ anula ato da Justiça do Rio, e mantém patentes de remédios para artrite reumatoide

   Corte julgou conflito de competência envolvendo patentes mailbox

   Mariana Muniz

10. 

    STF

    Transexual pode alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo?

    STJ abre debate, que será pacificado definitivamente pelo Supremo

    Mariana Muniz