Do Supremo

STF

Transexual pode alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo?

STJ abre debate, que será pacificado definitivamente pelo Supremo

Crédito: (Elza Fiuza/Agência Brasil)

Enquanto o Congresso não regula a matéria, o Judiciário assumiu a responsabilidade de resolver a situação de transexuais que buscar alterar o registro civil mesmo sem terem passado por cirurgia de mudança de sexo. Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar o caso de uma transexual que nasceu do sexo masculino, mas se […]

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