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STF veta termos “homossexual” e “pederastia” no Código Penal Militar
Sexo em quartel permanece como crime
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Associação pede ao STF que derrube veto de Dilma à aposentadoria aos 75 anos
Na ADPF, Atricon argumenta que houve violação ao princípio da separação dos poderes.
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TST altera súmula sobre indenizações em acidentes de trabalho
Mudança visa adequar texto à jurisprudência do tribunal e à decisão recente do STF.
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STF julgará se tatuagem pode excluir candidato de concurso público
Tribunal reconheceu a repercussão geral do tema
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PGR
AGU defende lei que proíbe guardas municipais de portarem arma
Ação para declarar constitucional a vedação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República.
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Senado
Ajufe pede ao Senado apoio para que STF julgue ação que barrou novos TRFs
Emenda constitucional que criou os tribunais federais foi suspensa por liminar do ministro Joaquim Barbosa
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Jazz
‘Speaking in tongues’ é o novo CD de Luciana Souza
Quinteto da vocalista radicada nos EUA tem Lionel Loueke na guitarra e Gregoire Maret na gaita
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CNJ
CNJ passa a decidir virtualmente a partir de terça-feira
julgamentos ocorrerão até o dia 3 de novembro. Alguns processos não podem ser ser julgados de forma virtual, como reclamações disciplinares
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova eleição direta para presidência de tribunais
Proposta agora vai a plenário.
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STF
Teori decreta sigilo de novos indícios no primeiro inquérito contra Eduardo Cunha
Investigação sobre contas na Suíça continuará a tramitar sem segredo.