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STF veta termos “homossexual” e “pederastia” no Código Penal Militar

Sexo em quartel permanece como crime

STF retira termos "pederastia"e "homossexual" de artigo contra sexo no Código Penal Militar
STF retira termos "pederastia"e "homossexual" de artigo contra sexo no Código Penal Militar

Já considerado pecado-crime e ”cousa indigna de se exprimir com palavras”, conforme lembrou Celso de Mello no julgamento desta quarta-feira, o sexo homossexual será retirado do artigo contra “Pederastia ou outro ato de libidinagem” do Código Penal Militar. Por maioria o Supremo Tribunal Federal decidiu que continuará crime praticar sexo de qualquer tipo em instalações […]

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