STF

Associação pede ao STF que derrube veto de Dilma à aposentadoria aos 75 anos

Na ADPF, Atricon argumenta que houve violação ao princípio da separação dos poderes.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou nesta quarta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 372) com o objetivo de anular o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que elevava de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço […]

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