Luiz Orlando Carneiro
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Brasília - Motoristas do Uber protestam contra a votação do PL 5587/16, que trata da regulamentação dos serviços de transporte individual privado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) STF
PGR: normas de táxi não são automáticas para aplicativos
Para Raquel Dodge, leis municipais não podem regulamentar serviços como do Uber, Cabify e 99.
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STF aplica Lei Maria da Penha mesmo em “vias de fato”
Homem foi condenado a 20 dias de prisão ao agredir com tapas e chutes a ex-companheira.
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Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil) OAB
OAB aciona STF contra criminalização do desacato
Ordem diz que crime fere preceitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.
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Crédito Conselho Federal da OAB STF
AGU defende Estatuto da OAB em ação no STF
Entidades questionam dispositivo que restringe o “exercício total” da advocacia.
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CNJ vê desvio em câmaras privadas de mediação de SP e RS
Conselho quer evitar uso do nome tribunais e também de juiz arbitral ou juiz mediador
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O prodigioso Joey Alexander toca Monk ao vivo
Concerto do pianista de 14 anos, no Lincoln Center, em junho último, foi gravado pela Motéma
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1805/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Judiciário Militar é contrário a extinção do setor e alega debate ideológico na medida. Foto: Caroline Ferraz/Sul21 STF
STF tem ação sobre lei de crime de militar contra civil
Delegados questionam fase investigatória de crime doloso contra civil atribuído a militar
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STF: emendas estaduais podem extinguir cortes de contas
Julgamento foi palco de embate entre Gilmar Mendes e Roberto Barroso
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STF suspende julgamento sobre doação de sangue por gays
Gilmar Mendes pediu vista e disse ter preocupação com eventual mudança de regra sem cuidados
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Centro Socioeducativo de Justinópolis. Dala: 19/05/15 Local: Centro Socioeducativo Foto: Omar Freire - Imprensa MG TRF1
TRF suspende veto a redação do Enem anti-direitos humanos
Item vetado atribui nota 0 à redação que seja considerada desrespeitosa a temas de direitos humanos
