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STF suspende julgamento sobre doação de sangue por gays

Gilmar Mendes pediu vista e disse ter preocupação com eventual mudança de regra sem cuidados

O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu, nesta quinta-feira (26/10), o julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute restrições para doação de sangue por gays. Não há prazo para que o caso seja retomado.

O ministro afirmou que “está bastante preocupado” com questões colocadas por colegas em seus votos e que precisa de mais tempo para analisar o caso. Gilmar afirmou que conversou com o médico infectologista David Uip, secretário de Saúde do Estado de São Paulo, e que há apreensão sobre os eventuais impactos de uma mudança na regra.

O Supremo discute a constitucionalidade da Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabelecem critérios de seleção para potenciais doadores de sangue, excluindo, entre outras hipóteses, os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses antecedentes.

Mendes disse que, de acordo com especialistas, de fato no eixo centro-sul do país há condições de se realizar testes do material doado, enquanto o Norte e Nordeste teria dificuldades. Para o ministro, alterar as regras sem o devido cuidado pode ampliar infecções.

“Há um temor de que a mudança nessas regras sem os devidos acondicionamentos, procedimentos, possa aumentar, contribuir para infecção em casos vitais”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski, que seria o primeiro a votar na terceira sessão do Supremo para tratar a questão, chegou a fazer considerações sobre a chamada janela imunológica.

A janela imunológica é o intervalo de tempo decorrido entre a infecção pelo HIV até a primeira detecção de anticorpos anti-HIV produzidos pelo sistema de defesa do organismo. Na maioria dos casos a duração da janela imunológica é de 30 dias, segundo estudos científicos.

Lewandowski disse ter verificado que, assim como o Brasil, vários países muito desenvolvidos adotam a “janela” de um ano. Ele citou, dentre outros, os seguintes países: Ausstrália, Bélgica, Canadá, República Tcheca, Finlândia, França, Israel, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Irlanda do Norte, Portugal, Coreia do Sul, Portugal, Suécia, Suíça e Reino Unido.

Marco Aurélio fez uma intervenção afirmando que isso nesses países não há associação com discriminação e afirmou ainda que aponta as normas como uma política pública saudável.

Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator do caso, Edson Fachin, pela inconstitucionalidade da Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência e propôs que seja excluída a exigência de abstinência de 12 meses para doação de sangue por homens que fizeram sexo com outro homem. Para o ministro, no entanto, o material deve ser armazenado para testes até o momento em que se verificar que não há qualquer risco de contaminação. Essa janela imunológica, no entanto, seria fixada por autoridades do setor.

Lewandowski chegou a anunciar que votaria com Moraes, mas após a presidente do STF, Cármen Lúcia, informar que suspenderia o julgamento, o ministro afirmou que deixaria para concluir seu voto na retomada do caso. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen. Marco Aurélio indicou que deve ser a favor de manter as normas sobre doação.

Os ministros discutem a ação direta de inconstitucionalidade 5543, proposta pelo PSB, que trata normas que fixam que para doações de sangue que os contatos sexuais que envolvam riscos de contrair infecções transmissíveis pelo sangue devem ser avaliados e os candidatos nestas condições devem ser considerados inaptos temporariamente por um período de 12 (doze) meses após a prática sexual de risco, incluindo-se : d) indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes.

Segundo o partido, as medidas ofendem a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana, sendo que uma única doação de sangue pode salvar até quatro vidas. O argumento é de que já há critérios relacionados diretamente à possibilidade de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como prática de sexo com diversos parceiros e uso de preservativo. Para a legenda, a restrição configura preconceito, uma vez que é o comportamento sexual e não a orientação sexual o que determina o risco de obter uma DST.


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