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Juízes questionam alta de contribuição previdenciária
PSOL também questionou medida provisória do governo Temer.
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TST: Ligação gravada por empregado pode ser prova lícita
Para o tribunal, não existe ilicitude na gravação entre pessoas por um dos interlocutores
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Ao STF, partido argumenta que questão não deveria ser tratada pelo governo por medida provisória
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Rede questiona “autofinanciamento” de campanha no STF
Para partido, medida vai deixar representação política ainda menos plural
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Juiz condena adúltero a indenizar mulher por danos morais
Para magistrado, traição pode gerar condenação com base no Código Civil
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Ação questiona trabalho intermitente previsto em reforma
Confederação ainda quer derrubar no STF contribuição sindical facultativa
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Conamp repudia convocação de procurador na CPI da JBS
Para entidade, depoimento de ex-chefe de gabinete de Janot é atentado contra prerrogativas do MP
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STF
STF analisa questão de provas colhidas em celular
Discussão é sobre necessidade de autorização prévia da Justiça para acesso a registros