Luiz Orlando Carneiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (31/10), por 4 votos a um, jurisprudência já predominante na Corte e, com base na Lei Maria da Penha, negou habeas corpus a um recorrente que fora condenado a 20 dias de prisão simples, em regime aberto, pela prática da contravenção penal (“vias de fato”) […]