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Crédito: Pixabay STJ
STJ reverte condenação de dano moral in re ipsa a partir de post no Facebook
Para ministros, não houve prova de prejuízos à pessoa jurídica envolvida, o que impede a fixação do dano presumido
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Crédito: Pixabay regime especial
STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor
Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Público
1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal
Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias
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Crédito: USP Imagens Planos de Saúde Plano de saúde
STJ: plano deve reembolsar beneficiária por cirurgia fora da rede credenciada
Operadora alegou que os procedimentos não poderiam ser classificados como urgência ou emergência
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O apresentador José Luiz Datena. Crédito Divulgação Youtube Sanduba de maconha
Datena e Bandeirantes terão de indenizar padaria de MG por associá-la ao tráfico
Reportagem do Brasil Urgente veiculou nome e telefone da padaria após funcionário ser preso por tráfico
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Boate Kiss, em Santa Maria, onde incêndio deixou 242 mortos / Crédito: Leandro LV Tragédia em Santa Maria
STJ manda a júri popular os sócios da boate Kiss e músicos
Tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixou 242 pessoas mortas e 636 feridas
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Ministro Felix Fischer, do STJ | Crédito: Sergio Lima Corrupção
STJ recebe denúncia contra ex-conselheiros do TCE-RJ
Corte Especial analisou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Quinto do Ouro
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Nancy Andrighi - STJ Crédito: Flickr/STJ hLava Jato
STJ discute quem deve julgar ressarcimento a acionistas da Petrobras
Em processo analisado pela 2ª Seção, União defende que não deve participar de arbitragem