Justiça

Tragédia em Santa Maria

STJ manda a júri popular os sócios da boate Kiss e músicos

Tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixou 242 pessoas mortas e 636 feridas

Boate Kiss, em Santa Maria, onde incêndio deixou 242 mortos (Crédito: Leandro LV)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (18/6) que  dois sócios da boate Kiss e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira deverão ser julgados em júri popular, sob a acusação de que cometeram os homicídios das 242 vítimas do incêndio no estabelecimento em janeiro de 2013. A tragédia também deixou 636 pessoas feridas.

Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ decidiu que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou indícios suficientes de autoria e responsabilidade pelos homicídios para que o caso vá a júri popular, que aprecia acusações de crimes contra a vida.

“Sem dúvida alguma foi a maior tragédia ocorrida no Brasil”, afirmou o relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti. “É uma tragédia de terríveis consequências, que causou muita dor, e que aguarda uma resposta firme do Poder Judiciário e sobretudo, a meu ver, do tribunal popular”, complementou a ministra Laurita Vaz.

Os ministros analisaram a questão no recurso especial 1.790.039/RS, interposto pelo MPRS e pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), que atuou como assistente de acusação. Os denunciados são Elissandro Callegaro Spohr, sócio administrador da boate Kiss, Mauro Hoffmann, sócio cotista e não administrador, e os músicos Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, acusados de cometerem 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio.

O júri popular avaliará se os acusados são culpados ou inocentes pelas mortes e lesões corporais. Em seguida, a pena é fixada por um juiz. A pena por homicídio simples varia de seis a vinte anos de prisão. As partes que não se conformarem com o resultado no mérito podem recorrer na segunda instância e nos tribunais superiores.

O juiz Ulysses Fonseca Louzada, da primeira instância em Santa Maria, havia determinado que o caso fosse a júri popular. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) alterou essa decisão, o que levou o MPRS a recorrer ao STJ.

Boate Kiss: dolo eventual

Ao defender que os acusados deveriam ser julgados pelo júri pela tragédia na boate Kiss, o ministro relator do caso no STJ argumentou que o MP apresentou indícios suficientes de homicídio com dolo eventual – quando o réu assume o risco de matar por conta de omissões ou de atos que praticou.

Schietti citou depoimentos de testemunhas sobre o mau funcionamento de extintores de incêndios, a superlotação da boate, existência de uma única saída de emergência, uso de espuma de revestimento tóxica e falta de treinamento dos funcionários.

A aceitação de que recorridos teriam agido com dolo eventual não implica afirmar que tenham previsto morte de 242 pessoas de forma cruel e movidos por ganância. Mas sim que estavam cientes de que as condições já mencionadas produziram o incremento do risco de que uma, duas, duzentas ou sabe-se lá quantos frequentadores da boate de algum modo poderiam tombar

Ministro Rogerio Schietti, relator no STJ

Além de enviar o caso a júri popular, a 6ª Turma do STJ também afastou duas qualificadoras, condições que poderiam aumentar as penas dos acusados. Na denúncia, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) argumentou que os crimes foram cometidos com uso de meio cruel, por conta do emprego do fogo e por provocar asfixia das vítimas.

Ainda, o MPRS alegou que o homicídio teve motivos torpes, por entender que os sócios agiram com ganância ao comprarem uma espuma mais barata e inflamável como revestimento acústico e ao deixarem de investir em equipamentos de segurança contra incêndios. O MP também acusou os músicos de agirem com ganância por terem comprado um fogo de artifício indicado para uso externo, por ser mais barato que o adequado para ambientes internos.

Entretanto, para os ministros não há provas suficientes de que acusados tenham utilizado o fogo para causar excessivo sofrimento ao asfixiar as vítimas. Schietti sustentou ainda que, como as circunstâncias já haviam sido utilizadas pelo MPRS para acusar os sócios da boate Kiss e os músicos de homicídio, os mesmos motivos não poderiam ser novamente apresentados como fundamentos das qualificadoras, sob pena de ocorrer bis in idem.

Partes vão recorrer?

Ao final do julgamento no STJ o advogado Jader Marques, que defende Elissandro Callegaro, sócio e administrador da boate Kiss, disse que fez um acordo com a acusação. Se o MPRS não recorrer da decisão do STJ, a defesa também não apresentará recurso para agilizar a apreciação pelo júri popular.

“Essa demora é ruim para ele [Callegaro] também. É muito agoniante, massacrante a espera e a situação psicológica em que ele está. Um eventual recurso poderia demorar mais de ano”, disse.

O advogado da associação de vítimas, Ricardo Breier, também avaliou que a acusação e as defesas não devem recorrer da decisão do STJ. “A ideia é que o júri seja no segundo semestre desse ano”, disse.

Já a defesa do sócio cotista Mauro Hoffmann não descartou a possibilidade de recorrer contra a decisão do STJ que enviou o processo a júri popular. O advogado Mário Cipriano avaliou que há “grande probabilidade” de interpor recurso por meio de embargos de declaração no próprio STJ ou de recursos extraordinários ao STF.

“O sócio que não administrava a boate Kiss não se insere nos elementos trazidos pelo relator”, argumentou. Por entender que Hoffmann tem uma participação diferente dos demais acusados, Cipriano também defendeu que deveriam ser realizados júris separados.

No STF já haviam sido protocolados recursos extraordinários contra a decisão do TJRS. Porém, as peças não suspendem o trâmite do processo em Santa Maria.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito