SEM PRECEDENTES
Rosa Weber cria problemas com decisão sobre MP que alteraria Marco Civil da Internet
Proposta
Porto Alegre deve ser o primeiro município a implementar mediação tributária
Divergente do STJ
Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
Banco Central
Regulação financeira proporcional: ‘same risk, same regulation’
regime especial
Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma lei do Rio Grande do Sul que define que os adquirentes de mercadorias comercializadas por devedores contumazes devem comprovar o pagamento de ICMS pelo fornecedor para tomar créditos do imposto. O assunto foi discutido no AREsp 1.241.527, analisado pela 2ª Turma do tribunal. O processo envolve a empresa Ciber Equipamentos Rodoviários […]
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Karla Gamba