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Carf é imparcial para 57% dos advogados, segundo pesquisa do tribunal
55% dos entrevistados consideram os julgamentos céleres; levantamento é necessário para manutenção do ISO 9001
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Direito Tributário
Setor de refrigerantes e Receita travam disputas bilionárias no Carf
Processos discutem isenção, crédito e classificação fiscal de concentrados produzidos na Zona Franca de Manaus
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Direito Tributário
Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%
Delegacias da Receita julgaram R$ 227 bi no ano passado. Quase 85% das cobranças foram mantidas
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Direito Tributário
Carf tem 119 mil casos em estoque, com R$ 614 bilhões em discussão
Número de recursos no acervo cai levemente desde 2017; presidente comentou dados em evento da OAB-RJ
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Direito Tributário
Marco Aurélio Greco: é preciso cuidado com ‘obsessão pelas sanções’ tributárias
Em evento organizado pela OAB-RJ e pela Firjan, professor negou que multas resolvam perda de arrecadação
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Direito Tributário
Carf mantém cobrança fiscal contra SOG, investigada pela Lava Jato
Empresa excluiu propina do cálculo do IRPJ e da CSLL por considerá-la necessária à participação em licitações
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hLava Jato
PL 7448/17 ‘contribui para impunidade no setor público’, diz presidente da ANPR
Para José Robalinho Cavalcanti, proposta ainda limita atuação do MP e de tribunais de contas
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Direito Tributário
Fazenda nomeia novos conselheiros no Carf
Receita não renovou quatro mandatos; Fontes consideram decisão política
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Carf
Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos
Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros
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STF
Juíza aplica posição do STF sobre prisão em 2ª instância em execução trabalhista
Juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória determinou execução antes do trânsito em julgado. Defesa citou caso Lula