Jamile Racanicci
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STJ afasta dano moral à família de ex-fumante e dificulta recursos sobre o tema
Turmas de direito privado alinham posicionamento e dificultam que famílias recorram à 2ª Seção da Corte
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‘Não se pode brigar com a realidade. Teremos mais cães do que crianças em casa’
Para ministro Salomão, pet integra núcleo familiar e é passível de guarda compartilhada. Placar no STJ está 2×1 pela guarda
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Posto da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras / Crédito: Marcio Roberto Dias/Divulgação STJ
No STJ, 25 estados pedem entrada como amici curiae em disputa tributária
Petrobras contesta execução fiscal sem garantia em juízo; Amapá questiona instrumento processual
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Seminário Acesso à Justiça o custo do litígio no Brasil e o uso predatorio do Sistema de Justiça (Foto: Emerson Leal/STJ) STJ
Magistrados discutem mecanismos para reduzir judicialização na saúde
Ministro do STJ quer investimento em gestão processual para sugerir precedentes a juízes de 1º grau
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ STJ
STJ mantém IRPF sobre direito de arena distribuído a atletas
Verba representa 5% das receitas recebidas por clubes em contratos de transmissão de jogos
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(Crédito: Pixabay) Direito Tributário
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Direito Tributário
Carf mantém cobranças fiscais em privatizações do setor elétrico
Segundo defesa, determinações da Aneel ampararam aproveitamento de ágio nas vendas da Coelba e da Celpe
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TJSP julgará constitucionalidade de lei que retirou qualificação em roubos com faca
Desembargador alegou problemas na tramitação da Lei nº 13.654/2018 no Congresso; Senado nega
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Carf JOTA IMAGENS Direito Tributário
Conselheira dos contribuintes renuncia ao cargo no Carf
Daniele Souto Rodrigues Amadio compunha a 1ª Turma da Câmara Superior
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) Direito Tributário
Carf se prepara para aprovar primeiras súmulas após Operação Zelotes
Gestão da atual presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, busca maior celeridade e redução do estoque
