Guilherme Mendes

Últimas Notícias de Guilherme Mendes

1. 

   Tributação

   Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018

   Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio

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2. 

   Insumo

   Carf: corretagem na compra de café é despesa e gera crédito de PIS/Cofins

   3ª Turma da Câmara Superior entendeu que valor pago a corretores integra o valor de aquisição da saca

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3. 

   Rui

   Discussão sobre fim do voto de qualidade no Carf não avança há um ano no STF

   Decisão, que pode influenciar julgamentos no tribunal administrativo, é de relatoria de Gilmar Mendes

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4. 

   STF

   ADI sobre aumento de PIS/Cofins em combustíveis importados está parada há um ano

   ADI movida pelo PT, com relatoria de Rosa Weber, vai contra decreto que elevou tributação de combustíveis

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5. 

   aéreas

   STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico

   2ª Turma não conheceu de recurso e manteve decisão do TJ do Amapá que definiu cobranças como abusivas

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6. 

   Suspeita

   Bacenjud: TRT2 envia ao CNJ denúncia sobre dificuldade em bloqueios de contas

   Segundo juiz paulista, contas seriam esvaziadas antes do bloqueio judicial para evitar perda de valores

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7. 

   Jurisprudência

   Divisão desproporcional de lucros por banca de advocacia é válida, decide Carf

   Caso, envolvendo escritório Pinheiro Neto Advogados, tratava da cobrança de contribuição previdenciária

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8. 

   Maior caso do Carf

   TRF1 autoriza Carf a julgar ágio do Itaú-Unibanco

   Processo administrativo, que analisa cobrança de R$25 bilhões, estava suspenso por decisão liminar

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9. 

   Legislação

   IN permite que fiscais analisem declarações de importação de outros estados

   Nova redação da IN 680/2006 permite que análise documental seja feita por membro da Receita em outra sede

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10. 

    Dia 03 de Setembro

    Carf pode editar súmula para proibir aproveitamento fiscal de ágio interno

    Propostas publicadas no Diário Oficial serão apreciadas em 3 de setembro por pleno e Câmara Superior

    Guilherme Mendes, Jamile Racanicci