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STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico

2ª Turma não conheceu de recurso e manteve decisão do TJ do Amapá que definiu cobranças como abusivas

Guilherme Mendes

Brasília

22/08/2018 16:16 Atualizado em 22/08/2018 às 16:17

emissao-passagens-aereas-stj-aeroporto-terminal — Decisão do STJ veio em processo onde TAM e Gol respondiam como rés (Foto: Dragunsk/Flickr)

Uma companhia aérea pode cobrar pela emissão de passagens compradas em espaços físicos ou call centers? O tema chegou à 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa terça-feira (21/08), mas não chegou a ser enfrentado pelos ministros. Por unanimidade, a turma não conheceu dos recursos de duas companhias aéreas, o que na prática mantém decisão […]

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