Flávia Maia
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Crédito: Divulgação COVID-19
Empresas pedem na Justiça a substituição do depósito judicial por seguro garantia
Advogados defendem que por conta do coronavírus alteração pode ser feita em casos em andamento; PGFN é contra
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Carf
Voto de qualidade é extinto no Carf
Com a alteração, o processo será resolvido de forma favorável aos contribuintes em caso de empate
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Foto: André Corrêa/Agência Senado EM CARTA
Confederações pedem o fim do voto de qualidade no Carf
O presidente Bolsonaro tem até o próximo dia 15 de abril para analisar a mudança aprovada pelo Congresso
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Sérgio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil CONTRIBUINTE LEGAL
Para Moro, fim do voto de qualidade no Carf prejudica Lava Jato
Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para vetar dispositivo sobre o tema na MP 899/2020
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Crédito: Divulgação COVID-19
Justiça suspende decisão que obrigava Ifood a dar assistência a entregadores
Decisão também obrigava o Ifood a fornecer álcool em gel aos entregadores. MPT irá recorrer
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Crédito: pixabay CRISE
Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal da covid-19
Segundo os dados apresentados, alterações gerariam impacto positivo de até R$ 267 bilhões em 2020
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Crédito: Pixabay COVID-19
MP prevê empréstimos com juros de 3,75% ao ano para quitar folha de pagamento
As contratações podem ser feitas até o dia 30 de junho. O programa custará ao governo R$ 34 bilhões
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O Ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito Alan Santos/PR COVID-19
Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais
Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro
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Crédito: Pixabay COVID-19
Estados e municípios suspendem parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento dos impostos
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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens ICMS
Projeto propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da covid-19
Justificativa é que o modelo antecipa a cobrança do ICMS de toda a cadeia produtiva, prejudicando as empresas
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Crédito: Andrew Smith/Flickr COVID-19
Anunciada pelo Brasil, suspensão de tributos foi adotada por outros países
A saída, que é recomendada pela OCDE, foi adotada por países como Suíça, França, Canadá e Holanda
