Últimas Notícias de Fernanda Valente
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Pandemia
Novo programa de redução de jornada e suspensão de contrato tem poucos ajustes
Publicação de duas medidas provisórias chega tardiamente e sem grandes alterações, segundo especialistas
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súmula 11
Carf: caso que pode gerar perda de mandatos tem resultado favorável à Fazenda
Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula
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Práticas anticompetitivas
Setor de saúde e economia digital serão foco no Cade
Órgão antitruste também voltará as atenções para o controle de atos de concentração, segundo especialistas
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2020-2021
PGR enviou mais de 500 manifestações ao STF em casos com repercussão geral
Relatório de atividades 2020-2021 mostra atuação do órgão em casos com repercussão geral na Corte
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câmara superior
Carf afasta multa milionária de 1% por atraso na entrega de arquivos digitais
Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime.
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anterioridade nonagesimal
Juiz federal afasta restrição para isenção de IPI em carro PCD
MP 1.034/2021 não poderia ter vigência a partir da data de sua publicação, entendeu magistrado
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controle de constitucionalidade
Supremo decide que TCU não pode afastar lei que prevê bônus de eficiência
Corte de Contas deverá reanalisar processos em que deixou de aplicar a lei por entendê-la inconstitucional
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Imunidade tributária
Entidade imune não paga IOF em operação financeira de curto prazo, decide STF
Entendimento vale para partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos
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Efeito da pandemia
IPCA ou IGP-M? Lojistas processam shoppings para alterar reajustes de aluguéis
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
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Sira
MP cria sistema integrado de recuperação de ativos, mas especialistas veem lacunas
Para tributaristas, texto da MP 1.040/2021 é genérico e deverá ser analisado com especial cautela pelo Congresso