Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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@pexels STJ
Carf e STJ divergem sobre tributação de carga roubada
Conselho mantém autuação contra contribuinte enquanto Judiciário afasta exigência de impostos
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Josi Pettengill/ Secom-MT Coluna CARF
A incidência da CIDE e a cessão da imagem de Ronaldo, fenômeno
Acordão do Carf está alinhado ao posicionamento majoritário da Câmara Superior de Recursos Fiscais
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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Coluna CARF
A jurisprudência do Carf em três decisōes
Uma análise dos últimos acórdãos sobre ágio, stock options e prova emprestada
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Crédito: fotolia Direito Tributário
Cuidados na definição do trânsito em julgado administrativo: um estudo de caso
Acordão do Carf impossibilitou reexame de matéria transitada em julgado, por não provocação em apelo especial
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JOTA Imagens Carf
Alterações no Regimento Interno do Carf ferem isonomia
Entre as novas regras, está a limitação do tempo de sustentação oral em processos com várias partes
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@flickr/CNJ STF
Decadência como matéria de ordem pública: revisitando a jurisprudência dos tribunais e do Carf
Decisão recente do conselho administrativo vai contra entendimento do STF e do STJ
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Foto:USP Imagens ICMS
A batalha entre o ICMS repartido e o comércio eletrônico
O calibre da munição é tão grosso que transpassa micros e pequenos empresários, atingido em cheio o consumidor
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(Crédito:JOTA) Carf
A necessária cautela na retomada dos trabalhos do Carf : A obrigatória observação aos preceitos regimentais
Alguns itens da pauta estão em desacordo com Regimento Interno do conselho
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Carf
A necessária cautela na retomada dos trabalhos do Carf
Riscos e desafios no julgamento de teses
