Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti
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Supremo
STF valida IOF sobre operações de empréstimo entre particulares
Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar esse entendimento
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Tema 1280
Caso sobre PIS/Cofins para previdência privada fechada tem repercussão geral
Autora do recurso defende que PIS e Cofins só deveriam incidir sobre venda de bens e da prestação de serviços
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PEC 45/2019
Reforma tributária: para TCU, Conselho do IBS pode levar a decisões divergentes
Para o TCU, também há risco na operacionalização de controle do órgão, por exemplo, para análise de denúncias sobre a sua atuação
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Previdência
STF julga ação sobre contribuição a cargo da segurada sobre o salário-maternidade
Há 83 recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo sobre o tema; jurisprudência não está pacificada
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STF
Coisa julgada: Fux pede destaque, e novo pedido de modulação vai ao plenário físico
Com o pedido do ministro, o caso será reiniciado do zero, ainda sem data prevista
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Voto de qualidade
Governo sanciona PL do Carf, mas veta trechos sobre garantias e redução de multas
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf
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Diálogos Tributários
‘Desistir de recursos é uma eficiência’, diz procuradora-geral da Fazenda
Durante o evento Diálogos Tributários, do JOTA, Anelize Ruas de Almeida comenta evolução na relação entre fisco e contribuintes
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Tributário
STF confirma liminar envolvendo emissão de certidão fiscal ao Distrito Federal
Liminar foi concedida em 22 de agosto e vale até o fim do julgamento da ação envolvendo compensação de contribuições previdenciárias
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Embargos declaratórios
STF retira de acórdão alusão à natureza jurídica da contribuição ao Senar
Foi unânime o julgamento dos embargos de declaração da decisão que julgou constitucional a contribuição
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Cofins-importação
STJ valida adicional de 1% da Cofins-importação sobre aeronaves
O caso concreto envolve a Oceanair Linhas Aéreas e a Gol Linhas Aéreas