STF julga ação sobre contribuição a cargo da segurada sobre o salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar sob a sistemática da repercussão geral a constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária a cargo da segurada sobre o salário-maternidade. Todos os ministros concordaram com a repercussão geral do caso, exceto André Mendonça, que não se manifestou. Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que […]