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Bárbara Pombo

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    Ministra Assusete Magalhães Crédito José Alberto

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    STJ libera empresa em recuperação a participar de licitações

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  3. Crédito Sandra Fado/STJ

    STJ

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    Descumprimento ao prazo atual de 10 dias criou processos “perdidos de vista”

  4. Capatazia
    Crédito STJ/Divulgação

    STJ

    Sinal verde para o abatimento de créditos de PIS e Cofins

    STJ autoriza comerciante a usar créditos com combustíveis e lubrificantes

  5. Tarifa de manutenção de título vencido
    Crédito: Pixabay

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  6. STF

    STJ julga se empresas em recuperação podem concorrer em licitações

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  7. Crédito: Pixabay

    STJ

    Responsabilidade do sócio por dívidas tributárias de empresas

    STJ julgará em 2015 se norma editada na ditadura é constitucional

  8. venda de sentenças ação rescisória
    Crédito Gustavo Lima/STJ

    STJ

    Fazenda quer penhora de dividendos em vez de fiança

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  9. STF

    Tribunais superiores em rota de colisão

    Com precedente do STF no retrovisor, STJ ensaia rever entendimento sobre inclusão do ISS no cálculo da Cofins

  10. Direito Tributário

    As sete novas súmulas do CARF

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