Justiça

STJ

Fazenda quer penhora de dividendos em vez de fiança

Governo busca ativos com mais liquidez

venda de sentenças ação rescisória
Crédito Gustavo Lima/STJ

Discussão que preocupa especialmente as companhias de capital aberto, a possibilidade de substituir por dinheiro a finança bancária dada como garantia em execuções fiscais voltou a ser analisada nesta quarta-feira (10/12) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas diante de divergências entre os ministros, o julgamento foi interrompido pela segunda vez, agora […]

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