
Mesmo diante da incredulidade sobre o cumprimento e questionamentos de ministros sobre a legalidade da regra, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nesta quarta-feira (17) prazo de 60 dias – prorrogáveis por mais 30 – para o ministro que pediu vista de um processo devolver o caso a julgamento. Caso não seja cumprido, a […]