STJ

STJ estende prazo para devolução de vista para até 90 dias

Descumprimento ao prazo atual de 10 dias criou processos “perdidos de vista”

Bárbara Pombo

17/12/2014 16:54 Atualizado em 17/12/2014 às 20:25

Mesmo diante da incredulidade sobre o cumprimento e questionamentos de ministros sobre a legalidade da regra, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nesta quarta-feira (17) prazo de 60 dias – prorrogáveis por mais 30 – para o ministro que pediu vista de um processo devolver o caso a julgamento. Caso não seja cumprido, a […]

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