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Responsabilidade do sócio por dívidas tributárias de empresas

STJ julgará em 2015 se norma editada na ditadura é constitucional

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Crédito: Pixabay

Mesmo com jurisprudência pacífica sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar em 2015 a constitucionalidade de uma norma editada durante a ditadura militar que tem levado o Fisco a cobrar dos sócios e administradores impostos que deixaram de ser pagos pelas empresas em que atuavam. Segundo advogados, o gestor tem sido […]

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