STJ

Responsabilidade do sócio por dívidas tributárias de empresas

STJ julgará em 2015 se norma editada na ditadura é constitucional

Crédito: Pixabay

Mesmo com jurisprudência pacífica sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar em 2015 a constitucionalidade de uma norma editada durante a ditadura militar que tem levado o Fisco a cobrar dos sócios e administradores impostos que deixaram de ser pagos pelas empresas em que atuavam. Segundo advogados, o gestor tem sido […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.