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Delação
Fachin nega pedido de abertura de investigação contra Dias Toffoli
Leia a íntegra da decisão sobre a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral
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Pandemia
STF forma maioria contra lei do RJ que impedia cancelamento de plano de saúde de devedor
Lei previa que débito contraído enquanto valessem medidas restritivas da pandemia não poderia causar cancelamento do plano
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Investigação parlamentar
Lewandowski concede pedido de Pazuello para ficar em silêncio na CPI da Pandemia
Ex-ministro pode deixar de responder perguntas que o incriminem, mas deve responder sobre outras pessoas
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STF
PGR envia ao STF nova manifestação contrária à delação de Sérgio Cabral
Julgamento do caso está pautado para o plenário virtual que começa no dia 21 de maio e se encerra na sexta seguinte
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Previsão orçamentária
Maioria do STF decide que Censo do IBGE deve ser feito em 2022
Custo estimado do Censo é de R$ 2 bilhões. Corrente majoritária considerou pandemia e ausência de orçamento
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Prostituição
TJSP: homem tem direito a cobrar, na Justiça, serviços sexuais não pagos por cliente
Para relator, ‘permitir o acesso à Justiça é respeitar a dignidade sexual, a soberania sobre o próprio corpo e a livre autonomia’
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STF
Professores e advogados acionam o STF por ‘incapacidade’ de Bolsonaro
Para o grupo, o presidente tem comportamento inconstitucional de forma contumaz
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Delação
Os detalhes – ou a falta deles – da delação de Cabral sobre Toffoli
STF deve rever a homologação do acordo de delação firmado pelo ex-governador com a PF
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Liberdade de expressão
STJ afasta indenização do site Brasil 247 a Mario Sabino, de O Antagonista
Apesar do tom jocoso e contundente de críticas ao jornalista, relator considerou que houve apenas mero aborrecimento
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Orçamento
Gilmar Mendes abre divergência em caso do Censo. Para ele, pesquisa fica para 2022
Caso está no plenário virtual, onde apenas o relator, ministro Marco Aurélio, e Mendes votaram até o momento