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Prostituição

TJSP: homem tem direito a cobrar, na Justiça, serviços sexuais não pagos por cliente

Para relator, ‘permitir o acesso à Justiça é respeitar a dignidade sexual, a soberania sobre o próprio corpo e a livre autonomia’

Brasília
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Crédito: Unsplash

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de forma unânime, deu provimento ao recurso de um homem que prestou serviços sexuais mas não recebeu o pagamento acordado. Pela decisão colegiada, a Justiça não pode negar amparo a quem pretende receber o valor acertado pelos serviços de cunho sexual, […]

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