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Pós Lava Jato
Realização de obras como sanção e a cautela concorrencial
Exploração de meios alternativos de pagamento de multas por empresas condenadas na Lava Jato deve ser precedida de cautela
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Direitos Humanos
A tragédia yanomami à luz da Convenção das Pessoas com Deficiência da ONU
Os impactos da contaminação por mercúrio, desnutrição e doenças não tratadas na população yanomami
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Regulação
Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 4
Quarto artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras
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tributário
ICMS na base de créditos de PIS/Cofins, Tema 756 da repercussão geral e a MP 1159
Medida Provisória viola dispositivos constitucionais e contraria a decisão do STF em julgamento do Tema 756
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educação
A alfabetização no radar do MEC
Há no país instrumentos e iniciativas de eficácia comprovada para alfabetizar crianças
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diversidade
Faces do racismo: quem tem acesso ao crédito?
Combate a este problema estrutural é fundamental para que se garanta desenvolvimento econômico e social
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Diários de um Diplomata
Efemérides do dia 5 de fevereiro
Guerras, destruição, polarização e o gênio jurídico da diplomacia luso-brasileira
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Biotecnologia
Livre acesso ao patrimônio genético: quem paga essa conta?
O mecanismo multilateral passa agora de um desafio técnico para um componente muito mais político